O Senado aprovou na última segunda-feira, 29, o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o chamado rol taxativo.
Agora, com a decisão do Senado, entra em cena o rol exemplificativo, que é mais amplo e permite a entrada de novos tratamentos.
O Congresso Nacional se debruçou sobre o tema após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, em junho deste ano, restringir os procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de saúde no País. A ANS se posicionou favorável, assim como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A avaliação do STJ causou reação contrária entre entidades de defesa de pacientes e grupos de pais de crianças com deficiência. Celebridades e influenciadores digitais como Luísa Sonza e Pabllo Vittar aderiram a campanha contra a mudança na lista de procedimentos obrigatórios. A mobilização ainda foi encabeçada pelo apresentador Marcos Mion, que é pai de um jovem autista.
As operadoras de planos de saúde já reagiram à última decisão, segundo representantes da categoria, o projeto abre o acesso a terapias sem comprovação de segurança, ainda argumentam que a mudança pode levar a um aumento no valor das mensalidades e migração de beneficiários para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Episódio de hoje do Estadão Notícias debate o assunto numa conversa com o professor da FGV Direito Rio, Gustavo Kloh.
