A utilização do aplicativo do FGTS oferece uma abordagem conveniente para monitorar sua conta, efetuar retiradas e realizar pagamentos.
A criação do FGTS foi estabelecida através da Lei nº 5.107, datada de 13 de setembro de 1966, com vigência a partir de 01 de janeiro de 1967, e é atualmente regulamentado pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
Sob essa premissa, a salvaguarda contra demissões injustificadas dos trabalhadores é garantida por meio de depósitos mensais.
Consequentemente, é uma obrigação da empresa efetuar esses pagamentos nas contas da Caixa, em nome dos colaboradores, correspondendo a 8% do salário.
Dessa forma, o fundo pode ser considerado uma forma de proteção, no caso de o trabalhador ser desligado do emprego sem justa causa, por meio de uma demissão.
Após um ano de trabalho, o profissional acumulará um salário completo em saldo, disponível para uso em caso de necessidade.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo cidadão brasileiro com contrato de trabalho formal, conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem o direito assegurado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Outros profissionais que também podem acessar o FGTS incluem:
- Trabalhadores rurais;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores temporários, intermitentes, avulsos e sazonais;
- Atletas profissionais.
Quando é possível utilizar o FGTS?
A demissão sem justa causa é uma das situações em que você pode sacar ou transferir o FGTS, mas há outras formas de acessar os fundos.
Além da demissão, outras situações que garantem o direito ao FGTS são:
- Rescisão por acordo;
- Término do contrato;
- Encerramento da empresa;
- Motivos de saúde e emergência;
- Aquisição da casa própria;
Existem outros métodos para verificar o saldo do FGTS?
Além do aplicativo do FGTS, é possível acessar o saldo, efetuar saques e obter outras informações de forma gratuita e simplificada.
Nesse sentido, a Caixa oferece diversas opções para acesso, especialmente através de dispositivos móveis. Se você deseja receber informações diretamente no seu celular via SMS, incluindo possíveis novos saques, como o saque emergencial do FGTS, é possível se cadastrar em algum canal de atendimento da Caixa.
Outra alternativa é acessar a sua conta do FGTS, efetuar saques digitais e realizar outras operações relevantes por meio do site da Caixa.
Se você deseja gerenciar sua conta online, siga este caminho mais simples:
- Acesse a Caixa para o primeiro acesso;
- Informe seu CPF ou NIS e escolha a opção de cadastro;
- Aceite os termos da Caixa após a leitura;
- Preencha os dados solicitados no cadastro;
- Crie uma senha composta por 8 dígitos numéricos;
- Acesse a página principal e faça login com CPF, NIS e senha.
Como baixar o aplicativo do FGTS?
- O primeiro passo é fazer o download do aplicativo no seu celular, e para isso, existem duas opções: uma para Android e outra para iOS.
- Em seguida, abra o aplicativo e clique na opção “cadastre-se”. Insira seu CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail.
- Selecione uma senha de 6 dígitos numéricos segura e anote-a em algum lugar seguro para não esquecer.
- Confirme sua conta através do link enviado por e-mail.
- Abra o aplicativo e acesse sua conta com a senha de 6 dígitos que você escolheu e seu CPF.
- Após o acesso, responda algumas perguntas para confirmar a abertura da conta no aplicativo.
- Por fim, confirme os termos de uso do aplicativo.
Se desejar aprender mais sobre como efetuar saques do FGTS e acessar outros benefícios do Governo Federal, continue acompanhando nossos artigos!
