Veja como o governo está apoiando milhares de pessoas a se recuperar da situação de inadimplências, saindo das dívidas e abrindo novas possibilidades!

Com o início das renegociações agendado para setembro, o Brasil Desenrola é uma medida do Governo Federal com o objetivo de diminuir os casos de inadimplência no país.

Em 06 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP (Medida Provisória) denominada Brasil Desenrola, no Diário Oficial da União. Foi posteriormente oficializada através da portaria do Ministério da Fazenda no final do mês.

A iniciativa busca atender famílias que têm um limite de renda e dívidas de até R$ 5 mil que, por meio do programa, poderão ser parceladas em até 60 vezes. Além disso, haverá anistia de dívidas.

Quais são os Níveis do Desenrola?

O Brasil Desenrola planeja também classificar os cidadãos através de categorias. Neste contexto, os Níveis organizam e estabelecem os critérios e o funcionamento da iniciativa para parcelar dívidas e restaurar a reputação financeira.

Nível 1:

O Nível 1 se aplica às pessoas ou famílias que possuem renda de até dois salários (R$ 2.640,00) ou que já estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único).

Portanto, para o Nível 1, o Brasil Desenrola vai alocar recursos para facilitar a renegociação de dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias. No entanto, o montante total das pendências financeiras não deve exceder R$ 5 mil.

Além disso, o programa oferecerá cursos de Educação Financeira aos beneficiários, com o objetivo de promover o controle financeiro e evitar futuras dívidas.

No Nível 1, os débitos podem ser quitados através de financiamento bancário em até 60 meses, sem a necessidade de fazer um pagamento inicial.

As taxas de juros serão de 1,99% ao mês, sendo que o primeiro pagamento será devido 30 dias após a celebração do contrato de renegociação.

Também é possível liquidar a dívida de uma só vez, e o pagamento pode ser feito via PIX, boleto bancário ou débito em conta.

Não haverá a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na renegociação de dívidas nesta categoria.

Importante: no Nível do Desenrola, apenas dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022 podem ser renegociadas.

No entanto, no Nível 1, não será possível renegociar dívidas relacionadas a: Financiamento Imobiliário, Crédito Rural, Créditos com Garantia Real, operações de risco de terceiros e operações de fundo (agregação de várias linhas de crédito em uma única).

Nível 2:

No Nível 2, estão incluídas as pessoas que têm dívidas bancárias. As instituições financeiras, nesse caso, podem oferecer condições vantajosas para a renegociação de dívidas, com o objetivo de remover o CPF desses indivíduos dos órgãos de restrição ao crédito e reabilitar sua situação financeira.

Para tornar o pagamento mais acessível, o Governo Federal fornece incentivos para aumentar a oferta de crédito em troca de descontos e facilidades oferecidos pelas instituições financeiras aos devedores.

No Nível 2, todas as pessoas que atendem aos critérios mencionados anteriormente podem participar do Brasil Desenrola.

Além disso, não haverá a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na renegociação de dívidas nesta categoria.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

Conforme mencionado anteriormente, as dívidas que podem ser renegociadas seguirão as diretrizes de cada um dos Níveis do Brasil Desenrola. Portanto, temos:

Dívidas bancárias e não bancárias: para aqueles que se encontram no Nível 1. Isso abrange pessoas com renda de até 2 salários mínimos (R$ 2.640,00) ou inscritas no CadÚnico.

Dívidas bancárias: para todos os cidadãos com pendências em instituições bancárias. A renegociação pode ser realizada diretamente com a instituição credora, com termos especiais a serem discutidos com a empresa.

Quando começa o programa de renegociação de dívidas?

Conforme mencionado, as renegociações estão programadas para iniciar em setembro.

No entanto, o Brasil Desenrola já possui um cronograma para suas fases, conforme declarado pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em entrevista. Confira:

Julho: registro das empresas credoras no programa;

Agosto: início dos leilões de crédito para seleção dos credores contemplados;

Setembro: início das renegociações e acesso à plataforma.

Como participar do Brasil Desenrola?

Todo o processo de participação no programa Brasil Desenrola será realizado online, através de uma plataforma própria disponibilizada pelo Governo Federal.

Além disso, o devedor deverá utilizar seu login já existente no gov.br. Portanto, o primeiro passo é realizar o cadastro, seja online ou nas agências do INSS.

O procedimento é bastante simples:

Acesse www.gov.br

• Insira o CPF e clique em continuar para criar ou atualizar a conta

Dessa forma, com a plataforma do Brasil Desenrola pronta para uso, basta fazer o login e utilizar os serviços disponíveis.

Dívidas serão anistiadas pelo Brasil Desenrola?

Com o anúncio da MP, muitas pessoas têm essa dúvida. Conforme informações do Governo Federal e de veículos de comunicação, os bancos que aderiram ao programa terão a obrigação de perdoar dívidas de até R$ 100.

Isso resultará na remoção imediata do nome do cidadão dos órgãos de proteção ao crédito.

Isso ocorre porque mais de 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas em aberto nesse valor, de acordo com dados do Ministério da Fazenda.

No entanto, não haverá perdão de dívidas com empresas privadas e fornecedores de serviços públicos essenciais, como varejistas e empresas de energia e água.

Por que é fundamental renegociar dívidas e efetuar os pagamentos?

O Brasil Desenrola deve proporcionar uma oportunidade de simplificar a renegociação das obrigações financeiras e a quitação dos compromissos pendentes. Renegociar e liquidar as dívidas são de suma importância. Confira os benefícios de manter o pagamento das contas em atraso:

Estabilidade financeira: claramente, ao renegociar seus débitos, você aprimora a estabilidade de sua situação financeira. A renegociação permite a remoção de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (quando o acordo é pago corretamente), permitindo uma gestão mais eficiente de ganhos e despesas, evitando o acúmulo de encargos como juros e multas.

Restabelecimento e preservação do histórico de crédito: ao renegociar as dívidas e cumprir os pagamentos acordados, seu histórico de crédito é restaurado em relação às pendências acordadas. Ter um histórico limpo aumenta sua pontuação de crédito, aumentando as oportunidades de obter crédito no mercado.

Bem-estar emocional: as dívidas frequentemente causam desconforto emocional. Ao resolver suas pendências financeiras, você certamente experimentará uma maior tranquilidade em relação às suas finanças – o que promove sua saúde emocional.